Monthly Archives: julho 2019

HOMOFOBIA: UM NOVO CRIME

HOMOFOBIA: UM NOVO CRIME

Recentemente, por 8 votos a 3, os Sr. Ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram duas ações constitucionais que visavam o preenchimento de lacunas na legislação, a fim de igualar preconceitos de gênero aos de raça, previstos já no art. 20 da lei federal n.º7.716/1989 (lei que define os crimes de preconceito de raça). Foram objeto de análise a Ação de…

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