Monthly Archives: fevereiro 2020

Erro de Tipo e Tráfico de Drogas

Erro de Tipo e Tráfico de Drogas

O crime é um fato tipificado no Código Penal e legislação extravagante, antijurídico e culpável. Ou seja, para que determinado ato seja julgado como crime, o Magistrado, especialmente deverá avaliar se a descrição do fato na denúncia descreve um fato que seja tipificado na legislação, que tenha os elementos de culpabilidade e antijuridicidade. Não vou descrever todos os conceitos aqui…

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Revelia no Processo de Família

Revelia no Processo de Família

A revelia é um conceito do Processo Civil que determina que, caso a parte não apresente contestação, ou seja, a peça de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias ou outro que o Juízo determinar, os fatos alegados na petição inicial serão considerados verdadeiros, por consequência, a Ré será condenada. Contudo, o Código de Processo Civil dispõem que determinadas…

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