Erro de Tipo e Tráfico de Drogas

O crime é um fato tipificado no Código Penal e legislação extravagante, antijurídico e culpável. Ou seja, para que determinado ato seja julgado como crime, o Magistrado, especialmente deverá avaliar se a descrição do fato na denúncia descreve um fato que seja tipificado na legislação, que tenha os elementos de culpabilidade e antijuridicidade.

Não vou descrever todos os conceitos aqui neste blog, pois o objetivo é apenas demonstrar um insight que tive sobre o tema.

Já o erro de tipo está localizado, previsto no art. 20 do Código Penal, prevê que aquele que tinha uma falsa percepção da realidade não agiu como a vontade de realizar um crime. Em síntese, aquele que tinha certeza que determinada mochila ou bolsa contendo substância proibida pela legislação estaria cometendo um crime ou não?

Assistindo o seriado “Aeroporto” no National Geographic, seriado que relata o cotidiano de inúmeras pessoas que são presas pelo crime de tráfico de drogas, me peguei pensando até onde é erro de tipo, ou cegueira deliberada.

A teoria da cegueira deliberada foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro nos idos dos anos 90. Contudo, ganhou notoriedade com a Operação Lava-Jato quando inúmeros acusados faziam negócios com pessoas cujo patrimônio advinha de origem duvidosa.

A cegueira deliberada foi concebida nos EUA para prender as “mulas” que faziam a travessia de drogas entre a fronteira dos EUA/México. No lado mexicano, traficantes aliciavam pessoas apenas para dirigir um determinado automóvel até ultrapassado a fronteira entre os dois países. Claro que a estratégia nem sempre dava certo, e quando a polícia americana questionava “as mulas” se sabiam da existência de substâncias ilícitas dentro dos automóveis a resposta era sempre a mesma: não.

Afinal como tinha sido contratadas apenas para dirigir os veículos, ainda que remuneradas para tanto, as pessoas não tinham qualquer intenção de cometer o crime de tráfico de drogas, pois jamais perguntavam o que tinha dentro do veículo.

A partir de inúmeras prisões, o sistema judicial americano concebeu a teoria da cegueira deliberada. Ou seja, é responsabilidade de cada um saber o que acontece em todo instante.

O erro de tipo, instituto do Código Penal, vai em outra direção. Nem sempre é possível enfrentar todas as circunstâncias fáticas para saber se está cometendo um ilícito ou não. Recentemente, defendi um acusado de tráfico de drogas, que foi absolvido por falta de provas pelo crime.

Ainda que tivesse substâncias ilícitas dentro do veículo que dirigia, faltavam elementos de dolo, que ele tivesse o conhecimento inequívoco do que tinha dentro do veículo. No caso concreto, ele foi convidado a ir uma festa em outra cidade. Como o verdadeiro dono da substância ilícita não tinha carteira de motorista, pediu ao terceiro para ir com ele, com a condição que fosse dirigindo.

Ocorre que foram presos em flagrante delito. Após meses presos, durante a audiência de instrução e julgamento, meu cliente foi absolvido pois faltou elementos de prova que ele sabia que tinha droga dentro do veículo que dirigia.

Mas o que erro de tipo tem relação com a teoria da cegueira deliberada? São caminhos opostos da mesma coisa. É possível saber todos elementos do fato a todo instante? Todo mundo que pega carona com um amigo se certifica, revistando os pertences pessoais de que não há nada de errado?

Somente o caso concreto trará a resposta para cada caso.

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