Filhos bilaterais e filhos unilaterais: quem tem mais direito no inventário?

Erroneamente, pensamos que todos os filhos têm o mesmo direito no momento da partilha de bens em um inventário. Mas, neste artigo irei esclarecer um ponto importante, quando há filhos de um casamento anterior ou de outro relacionamento, estes filhos podem receber um valor menor que os filhos bilaterais.

Primeiramente, temos que esclarecer o conceito de filho de bilaterais e filhos unilaterais. Os filhos os bilaterais são filhos da mesma mãe e do mesmo pai, enquanto os filhos unilaterais são filhos somente do pai ou da mãe.

O art. 1.829 do Código Civil estabelece a regra de sucessão legítima, ou seja, a ordem pela qual a transmissão de bens deve ocorrer. O STJ já definiu algumas regras com base no interpretação da regra. Mas, em síntese, os descendentes, concorrem exceto no regime comunhão universal de bens, separação obrigatória.

Contudo, dentro da categoria dos descendentes, em especial os filhos, quem tem mais direito? O art. 1.841 do Código Civil estabelece que os filhos bilaterais, portanto, aqueles filhos do mesmo pai e da mesma mãe, receberá o dobro dos filhos unilaterais.

Deste modo, os filhos de mesmo pai e de mesma mãe receberão participações em dobro em relação aos filhos unilaterais. Mas, quais são as hipóteses mais comuns de aplicação desta regra?

Com o advento do divórcio, se tornou comum na vida do brasileiro o nascimento de filhos que são de novos casamentos, novos relacionamentos, união estável. Assim, verificamos que o brasileiro passou a marcar os seus relacionamentos de acordo com o nascimento dos filhos.

Ademais, o filho unilateral é o filho que sobreveio de um relacionamento extraconjugal, por exemplo. Aquele filho fruto de um relacionamento com uma concubina tem direito a herança, contudo, receberá a metade do valor que os filhos bilaterais.

Deste modo, antes de qualquer coisa, consulte um advogado especializado.

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