Imóvel em comodato não entra em conta de inventário

Imóvel que herdeira utilizou a título gratuito não tem obrigação de ser colocado em inventário

Primeiramente, é inacreditável como algumas demandas chegam ao STJ. Pensar que o recorrente em Recurso Especial interpôs o respectivo recurso após análise do Tribunal de Justiça local, do juízo de primeiro grau e das primeiras declarações postas pelo inventariante.

Pois bem.

Em síntese, o STJ julgou que o fato do imóvel ter sido utilizado de modo gratuito não deve o herdeiro que assim utilizou colocar o tempo da utilização no inventário. Vejam, o STJ não disse que o imóvel em si não deva ser posto em inventário, mas o tempo de utilização.

De acordo com a lei, em especial o art. 2002 do Código Civil, os bens doados devem ser colados, sob pena de sonegação, ou da perda do direito de receber a sua cota parte. Ocorre que o caso analisou um bem que não foi doado. A doação ocorreu sob algo imaterial, que seria o tempo de utilização do imóvel.

Inacreditável que tal demanda tenha sido analisada pelo STJ.

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