Revelia no Processo de Família

A revelia é um conceito do Processo Civil que determina que, caso a parte não apresente contestação, ou seja, a peça de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias ou outro que o Juízo determinar, os fatos alegados na petição inicial serão considerados verdadeiros, por consequência, a Ré será condenada.

Contudo, o Código de Processo Civil dispõem que determinadas hipóteses não fazem a revelia, ainda que a parte ré não tenha apresentado contestação, ou, peça de defesa. Uma das hipóteses é no direito de família, conforme o inciso II do art. 345 do Código de Processo Civil.

Segundo o inciso II do art. 345 do Código de Processo Civil questões relacionadas a direitos indisponíveis entram nesse conceito, qual seja, que ainda há falta de defesa os fatos não serão considerados verdadeiros.

Nesse ponto tenho uma discordância, pois acredito que questões relacionadas à partilha de bens, separação ou término da relação conjugal, pensão, são bens materiais disponíveis, sendo, podendo, portanto, sofrer os efeitos da revelia.

Recentemente, enfrentei uma situação em que a parte adversa deixou de apresentar contestação. A juíza não deu os efeitos da revelia por conta da natureza da discussão nos autos. Mas, as partes irão discutir apenas questões relacionadas aos bens, ainda que dentro da relação jurídica de família.

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