Sub-rogação no direito de família: você sabe o que é?

A falta de observância de algumas regras de partilha de bens, pode evitar mais frustrações no momento do divórcio

A maioria dos casais brasileiros escolhe o regime de bens de comunhão parcial de bens, previsto em nosso ordenamento jurídico no art. 1658 do Código Civil e seguintes.

Ademais, é o regime de bens mais comuns nos pactos de formalização de união estável. Ou seja, o presente artigo jurídico é de suma importância para os casais brasileiros.

Segundo o art. acima, todos os bens que sobrevierem no casamento, serão partilhados em eventual divórcio, exceto aqueles previstos no art. 1.659 do Código Civil. O objetivo do presente artigo é informar a respeito de uma regra estabelecida em nosso ordenamento que cita a sub-rogação de bens, ou a substituição de um bem pelo outro. Não tenho planos de tecer comentários acerca de cada uma das hipóteses de não comunhão de bens.

Pois bem. Recentemente atendi em meu escritório um casal com a seguinte situação: ele tinha muitos bens antes do casamento; ela, nem tanto. Durante o casamento, ele resolveu vender algumas propriedade para adquirir uma propriedade maior em benefício do casal e dos filhos.

Passados mais de 20 anos de relacionamento, a convivência se tornou insuportável, logo sobreveio do divórcio sem maiores percalços. Porém, no momento da partilha de bens veio a seguinte dúvida: quem era o proprietário do imóvel do casal? O casal que o adquiriu após o casamento ou o marido que vendeu algumas propriedades para comprar a residência.

Após analisar alguns documentos, entre eles a escritura pública de compra e venda da casa, chegamos à seguinte conclusão: o imóvel pertencia ao casal. Por quê? No momento da compra da residência, sem consultar um advogado ele não incluiu na escritura pública a cláusula de sub-rogação de bens, prevista no inciso I do art. 1659 do Código Civil.

O que sub-rogação significa nesse contexto? Significa que ninguém é obrigado a ter bens que não geram um valor econômico, afetivo, financeiro. É possível vender uma casa que pertencia somente a um dos cônjuges em benefício da família. Nesse caso em especial, o marido vendeu duas residências de menor valor para adquirir uma casa de maior valor. Ele trocou duas casas por uma.

Assim, como não observou a regra prevista no inciso I do art. 1659 do Código Civil, no momento da partilha, a residência fruto da venda de outras duas casas foi partilhado em 50% para cada um dos cônjuges.

Portanto, antes de fazer qualquer negócio jurídico, consulte um advogado.

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